O senador eleito pela Bahia, Rui Costa (PT-BA), afirmou nesta sexta-feira (30), em entrevista ao programa Agora Metrópoles, que pretende apresentar, assim que assumir o mandato, um projeto de lei que permita a prisão em flagrante de gestores públicos e empresários que atuarem para prejudicar o processo eleitoral. “Vou apresentar um projeto de lei para dar consequências a essas atitudes de crime contra a democracia”, afirmou.

A proposta, conforme adiantou o senador eleito, prevê punições imediatas para práticas como a retenção de frotas de ônibus nas garagens no dia da eleição, dificultando o deslocamento de eleitores às urnas. “Se o gestor libera ônibus para uma parte da cidade e não libera para outra, se quer influir na decisão nacional, no quarto maior colégio eleitoral entre as capitais e simplesmente priva a população de ônibus, tem que ser responsabilizado”, declarou.

A prática foi registrada no último domingo, durante o segundo turno das eleições em Salvador, e amplamente denunciada pela imprensa baiana e nacional, inclusive nas redes sociais de Rui Costa. “Na minha opinião, isso sequer deve aguardar a decisão judicial. Acho que a lei tem que ser expressa para ser um crime em flagrante, em que a Polícia Federal, constatando que a frota está dentro das garagens, possa agir com prisão imediata tanto dos gestores municipais quanto dos empresários de ônibus”, afirmou.

Rui Costa considera inadmissível que gestores públicos estabeleçam “acordos ou conluios” com empresários do transporte para influenciar o resultado de uma eleição. Ele defende que a legislação caracterize expressamente essa conduta como crime passível de prisão em flagrante, permitindo a atuação da Polícia Federal diante da constatação da irregularidade.

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