O deputado federal Neto Carletto deu parecer favorável como relator ao Projeto de Lei nº 673/2021, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG). A proposta visa alterar a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para garantir a manutenção de aeroclubes nos aeroportos brasileiros.
O projeto destaca a importância dos aeroclubes como centros de formação de pilotos, fomento à aviação civil e contribuição para o desenvolvimento regional. Com a proposta, espera-se assegurar que essas instituições possam continuar operando em aeroportos de todo o país, promovendo a capacitação técnica e incentivando a aviação como um setor estratégico para o Brasil.
Ao emitir um parecer positivo, Neto Carletto reforça seu compromisso com o desenvolvimento do setor aéreo e a valorização da educação técnica voltada para a aviação. "Os aeroclubes desempenham um papel fundamental na formação de novos profissionais e no fortalecimento da aviação civil no Brasil. Esse projeto é essencial para assegurar o futuro do setor", afirmou o parlamentar.
O texto do projeto busca assegurar o acesso a infraestrutura necessária para as operações de aeroclubes, reconhecendo-os como parte fundamental do ecossistema aeroportuário. Essa medida é vista como uma forma de fortalecer a aviação civil em regiões menos atendidas e garantir o crescimento sustentável do setor.
“Do ponto de vista econômico-financeiro, não faz nenhum sentido privar os aeroclubes do uso das pistas de pouso e decolagem disponíveis nos aeroportos e forçá-los a construir novas pistas em outros locais. Nesse contexto, somos favoráveis à proposta de assegurar a permanência dos aeroclubes já instalados em áreas dos aeroportos da União, administrados por empresas públicas ou concedidos a entidades privadas, admitindo-se, no máximo, que sejam realocados para áreas equivalentes dentro do mesmo aeroporto, e, ainda, de que sejam isentos do pagamento de taxas pelo uso dessas áreas.”, destacou o parlamentar.
Essa iniciativa é mais um exemplo do compromisso de Neto Carletto com o desenvolvimento do Brasil, especialmente no fortalecimento da infraestrutura e dos setores estratégicos que impulsionam o crescimento econômico.
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