A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se consolidou como palco central no debate sobre o futuro do setor portuário brasileiro ao sediar, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública de peso sobre o Projeto de Lei, que propõe um novo marco regulatório para o setor.

A presidente da casa, deputada Ivana Bastos, sublinhou o protagonismo estratégico do estado, cuja movimentação de cargas é vital para a economia nacional. A parlamentar alertou para a responsabilidade de garantir que a nova legislação promova eficiência, justiça e sustentabilidade, reforçando que a ALBA está "de portas abertas para dialogar, propor melhorias e contribuir" para o processo.

Conforme a presidente, o texto atual do projeto – de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) e relatado por Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) – necessita de aprimoramentos significativos.

Entre os pontos críticos levantados, destacam-se a necessidade de garantias trabalhistas mais robustas para os portuários e a exigência de regras claras para compensações urbanas e ambientais nos municípios impactados. Além disso, a presidente cobrou políticas de equilíbrio regional para evitar a concentração de investimentos em poucos estados, metas concretas para sustentabilidade e mecanismos de governança que garantam ampla participação social nas câmaras de autorregulação.

O encontro, proposto pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), reforçou o papel de liderança da Bahia no setor. A mesa reuniu uma força-tarefa composta por parlamentares (incluindo as presenças de Lídice da Mata e Paulo Magalhães), autoridades, trabalhadores, representantes do setor e especialistas.

Portos Estratégicos e Potencial de Investimento

Com complexos portuários estratégicos em Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, a Bahia assume uma função essencial no escoamento de cargas que abastecem todo o país. Por esta razão, o debate sobre o novo marco regulatório é considerado fundamental para o fortalecimento da economia, tanto baiana quanto nacional.

O PL visa modernizar a legislação, prevendo medidas como a atração de novos investimentos, a criação da "janela única aquaviária" para agilizar licenciamentos e a integração da logística portuária com os modais ferroviário e rodoviário. 

O projeto também busca valorizar a mão de obra, estabelecendo regras claras para contratação e qualificação profissional, e assegurar as devidas compensações urbanas e ambientais para as cidades vizinhas aos portos.

Entre os impactos esperados estão a ampliação do Porto de Salvador para contêineres e cargas, a modernização e dragagem do Porto de Aratu-Candeias para receber navios de maior porte, e a reativação de estruturas no Porto de Ilhéus, com potencial para impulsionar o desenvolvimento do Sul da Bahia. O novo marco pode, inclusive, catalisar a aplicação de R$ 1,5 bilhão em investimentos federais já previstos para os portos baianos.

A audiência pública contou com a participação de diversos líderes do setor, como a diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviário, Flávia Takahashi; o diretor-presidente da Codeba, Antônio Gobbo; e a diretora executiva da ATP, Gabriela Costa.

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