Durante a audiência pública promovida nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Salvador, para discutir o Projeto de Lei nº 209/2023 — que propõe gratuidade nos estacionamentos de shoppings para consumidores que realizem compras a partir de cinco vezes o valor da taxa cobrada — o vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) destacou a importância de buscar equilíbrio nas relações de consumo e parabenizou o autor da proposta, vereador Randerson Leal (Podemos).

“Quero saudar o vereador Randerson Leal pela iniciativa e pelo compromisso com a população. Esse projeto reflete sua preocupação com o cidadão soteropolitano, buscando trazer equilíbrio na relação de consumo. É claro que pensamos também no empresariado, que precisa ter lucro para manter seus negócios, mas é importante lembrar que, quando uma pessoa vai ao shopping para consumir, se alimentar, ir ao cinema ou contratar um serviço, ela já está movimentando a economia e gerando lucro para aquele empreendimento”, afirmou Bacelar.

O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de colocar o cidadão no centro das decisões da Casa. “Salvador é uma cidade desigual, pobre, e a gente precisa pensar dez vezes antes de aprovar qualquer medida que impacte o bolso do cidadão. Por isso, é justo e necessário debater se realmente é razoável cobrar pelos estacionamentos nesses casos”, completou.

A audiência, convocada pelo vereador Randerson Leal, reuniu representantes de órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON, CODECON, Defensoria Pública, Ministério Público, além de entidades como a Associação Comercial da Bahia (ACB) e a CDL Salvador. O objetivo foi promover um debate amplo e participativo sobre o tema, que impacta diretamente a vida dos consumidores e a economia local.

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