Os descontos dos empréstimos consignados vinculados ao Banco Master continuarão sendo repassados pelo Governo da Bahia enquanto estiver em vigor a determinação judicial mencionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A posição foi apresentada pelo chefe do Executivo estadual durante entrevista ao programa Bom Dia, Feira, em meio às dúvidas sobre os contratos após a liquidação da instituição financeira.
Jerônimo afirmou que o Estado não pode interromper os pagamentos por iniciativa própria, uma vez que recebeu uma ordem da Justiça para manter os repasses. Segundo ele, os valores descontados em folha correspondem a compromissos financeiros assumidos pelos próprios servidores que contrataram os empréstimos.
“Não é o governador. Ele assinou um termo de empréstimo ou de uso consignado de algum valor. Eu não posso suspender porque já veio uma ordem para mim”, declarou.
Suspensão depende de nova determinação judicial
De acordo com o governador, a administração estadual seguirá cumprindo a ordem recebida até que haja uma decisão posterior autorizando a interrupção dos repasses. Ele acrescentou que um servidor que queira contestar a continuidade dos pagamentos pode procurar a Justiça para solicitar uma medida específica para o próprio contrato.
“Estou cumprindo a ordem judicial. Então, vou continuar, a não ser que ele tenha alguma questão, que entre na Justiça e peça para suspender”, afirmou Jerônimo.
A declaração indica que, segundo a interpretação apresentada pelo governador, o governo estadual não tem autonomia para suspender de forma geral os repasses enquanto a determinação judicial permanecer válida.
Entenda o caso dos empréstimos consignados
Nos empréstimos consignados, as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do contratante. No caso dos servidores estaduais com contratos vinculados ao Banco Master, o governo afirma que atua no processamento dos descontos e no repasse dos valores conforme a ordem judicial recebida.
A situação ganhou relevância após a liquidação do banco, que levantou dúvidas sobre a continuidade dos contratos e o destino dos recursos descontados dos trabalhadores.
Durante a entrevista, Jerônimo não informou quantos servidores são afetados, qual é o volume financeiro envolvido ou quais são os termos completos da decisão judicial. Também não apresentou detalhes sobre eventuais procedimentos específicos para os contratos ligados à instituição financeira.
Assim, a continuidade dos repasses, conforme explicada pelo governador, está condicionada à determinação judicial em vigor. Uma eventual mudança no procedimento dependerá de nova decisão da Justiça, nos termos descritos por Jerônimo.
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