O vereador Jorge Araújo (PP), vice-presidente da Comissão do Direito e Defesa do Consumidor da Câmara de Salvador, provocou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre possíveis cobranças abusivas nos estacionamentos da capital, especialmente nos shoppings centers.

A mobilização começou após reclamações recorrentes de consumidores e funcionários de estabelecimentos comerciais, que relataram valores excessivos para estacionar, com destaque para trabalhadores que chegam a pagar até R$ 200 por mês para deixar o carro no local onde atuam. Segundo o vereador, essa prática é “injusta e penaliza duplamente quem trabalha no comércio local”.

A denúncia foi formalizada em 22 de julho, durante reunião com o Promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, coordenador da Secretaria Processual do Consumidor, no MP-BA. Três reclamações principais foram registradas: o valor elevado das tarifas, a situação dos funcionários e a falta de clareza nos critérios de precificação dos estacionamentos. 

Após o encontro, o MP encaminhou o caso para análise de outros promotores e acionou os órgãos de fiscalização, que fizeram visitas técnicas aos shoppings para verificar irregularidades. cinco shoppings da cidade foram notificados.

Os relatórios já foram enviados ao Ministério Público, e agora o processo aguarda parecer final do órgão sobre as ilegalidades apontadas. “O que queremos é equilíbrio e bom senso. Essa cobrança precisa ser justa, transparente e, acima de tudo, respeitar os direitos dos consumidores e trabalhadores”, afirmou Araújo.

A expectativa agora é que o MP, com base nos relatórios dos fiscais, confirme se houve ou não irregularidade e tome providências legais, caso necessário. 

O vereador destacou ainda a importância do diálogo entre poder público, órgãos fiscalizadores e setor privado como forma de encontrar soluções equilibradas. Ele garantiu que continuará acompanhando de perto o desdobramento das ações junto ao MP e outras instituições responsáveis.

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