O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor preste esclarecimentos sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió desde abril de 2025. As informações são da Agência Brasil.
A decisão foi motivada por um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (responsável pelo monitoramento), informando que a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano.
O ministro foi incisivo em sua determinação: “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu Moraes.
Além de cobrar a defesa, Moraes também exigiu explicações da Secretaria de Alagoas pelo fato de ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar os esclarecimentos.
Histórico da Condenação
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi condenado por indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e por receber R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa entre 2010 e 2014.
Em abril deste ano, a prisão de Collor foi determinada após o Supremo negar os recursos da defesa. A prisão domiciliar foi concedida posteriormente, a pedido dos advogados, que alegaram que Collor tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
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