O prefeito de Jequié e ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), apresentou uma proposta técnica ousada para destravar o impasse previdenciário dos municípios brasileiros. Durante evento na UPB nesta terça-feira (20), o gestor defendeu que, em troca da fixação da alíquota do INSS em 8%, a União passe a realizar a retenção automática de parte da Receita Corrente Líquida (RCL) das prefeituras, garantindo o pagamento das obrigações e eliminando a inadimplência.
Atualmente, os municípios enfrentam uma escalada na alíquota patronal, que subiu para 16% em 2026 e tem previsão de retornar aos 20% em 2027. Zé Cocá argumenta que esse modelo é fictício, pois as prefeituras não possuem capacidade financeira para arcar com tais valores. "Nós provamos ao governo federal que o município hoje paga menos de 8% na prática. O município finge que paga e a União finge que recebe, porque não há condição", disparou o prefeito, destacando que a carga real suportada hoje gira em torno de 7,54% da receita.
A estratégia defendida pelo grupo liderado por Zé Cocá e pelo atual presidente da UPB, Wilson Cardoso, busca dar sustentação à PEC nº 5/2025 e ao PLP nº 51/2021 (SIMPLES Municipal). O objetivo é criar uma regra de transição que culmine na tarifa fixa de 8% a partir de 2028, oferecendo segurança jurídica e econômica definitiva para os entes municipais, evitando que a folha de pagamento inviabilize investimentos básicos em saúde e educação.
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