O Senado está analisando um projeto de lei proposto pelo senador Flávio Dino (PSB-MA) que estabelece critérios objetivos para a decisão judicial sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. O PL 226/2024 aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa.

A prisão preventiva, prevista no Código de Processo Penal, pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal para garantir a ordem pública, econômica e assegurar a instrução criminal. O projeto do senador detalha os critérios para essa decisão, sugerindo quatro aspectos que indicam risco à ordem pública.

O texto considera "incabível" a prisão preventiva com base em alegações de gravidade abstrata, exigindo que o juiz demonstre concretamente a periculosidade e o risco que o investigado pode representar. Os critérios propostos devem ser analisados obrigatoriamente e de modo fundamentado na audiência de custódia.

Para Flávio Dino, a legislação em vigor apresenta controvérsias quanto à aferição da periculosidade. Ele destaca a importância de considerar a participação em organizações criminosas e a existência de inquéritos e ações penais em curso como elementos relevantes para a decisão sobre a prisão preventiva.

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