Em meio às discussões sobre os custos enfrentados pelos consumidores em Salvador, a Câmara Municipal abrirá espaço, na próxima segunda-feira (10), para um debate público sobre a proposta que pode mudar a forma de cobrança nos estacionamentos de shoppings da capital. A audiência, conduzida pelo vereador Randerson Leal (Podemos), ocorrerá no Centro de Cultura Vereador Manuel Querino e terá como foco o Projeto de Lei nº 209/2023, que prevê gratuidade para clientes que realizarem compras equivalentes a pelo menos cinco vezes o valor da taxa de estacionamento.

O texto da proposta, que já recebeu parecer favorável da presidência da Casa, busca oferecer um equilíbrio entre a defesa do consumidor e o estímulo ao comércio local — especialmente em um cenário de retomada econômica. Para Randerson Leal, o encontro será fundamental para ampliar o debate e ouvir setores diretamente impactados pela medida.

“O objetivo é ampliar a discussão sobre um tema que impacta diretamente o dia a dia da população e da economia da nossa cidade, garantindo justiça para o consumidor e estímulo ao comércio local”, declarou o vereador.

A audiência terá a presença de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Bahia (ACEBA), CODECON, PROCON, Delegacia de Defesa do Consumidor, Associação Comercial da Bahia (ACB) e CDL Salvador.

O PL 209/2023 pretende assegurar que consumidores que realizem compras nos shoppings tenham acesso à gratuidade do estacionamento, evitando práticas consideradas abusivas e fortalecendo o varejo local. A expectativa é que o debate permita ajustes no texto e ajude a construir um entendimento comum entre lojistas, administradores de centros comerciais e entidades de proteção ao consumidor.

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