O prefeito de Jequié e ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), participou nesta terça-feira (20) de uma reunião estratégica na sede da entidade, em Salvador, para alinhar a mobilização institucional em torno da sustentabilidade financeira das prefeituras. O encontro focou na articulação pela PEC nº 5/2025, que propõe a redução da alíquota da contribuição patronal do INSS para os municípios, e no PLP nº 51/2021, que institui o chamado SIMPLES Municipal. Ambas as medidas são vistas como essenciais para aliviar o peso da folha de pagamento e garantir o equilíbrio fiscal das gestões baianas em 2026.
Durante o evento, Zé Cocá também deu destaque a uma pauta de controle de gastos públicos: a necessidade de estabelecer um teto para a contratação de artistas em grandes eventos. O prefeito defendeu a iniciativa do atual presidente da UPB, Wilson Cardoso, de criar um "preço médio" em conjunto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas para evitar o inflacionamento de cachês. Segundo Cocá, a falta de um limite permite que artistas elevem os preços de forma desordenada devido à alta demanda, prejudicando prefeituras com menor arrecadação. "Tem município que consegue muito recurso, outros não conseguem nada. Essa padronização para que a gente tenha um teto é muito importante aqui na Bahia", afirmou.
Além da regulação dos festejos, a mobilização na UPB reforçou a importância da união dos gestores junto ao Congresso Nacional. Com o apoio do senador Angelo Coronel (PSD), os prefeitos buscam consolidar o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária, argumentando que a redução da carga tributária sobre os municípios é a única forma de garantir que os recursos públicos cheguem na ponta, em serviços de saúde e educação, sem serem totalmente consumidos por dívidas previdenciárias.
Compartilhe:
