A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou a proposta de segurança pública enviada pela Prefeitura de Salvador à Câmara Municipal (CMS). Segundo a parlamentar, o texto apresenta inconsistências jurídicas e ignora recortes fundamentais para a capital baiana, como as questões racial, de gênero e a realidade dos trabalhadores da mobilidade urbana.

Em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (4), Marta revelou que a oposição protocolou 11 emendas ao projeto. O objetivo é corrigir lacunas e garantir que o plano não seja apenas um documento técnico produzido por consultoria externa, mas que reflita a realidade dos bairros populares e das populações mais vulneráveis da metrópole.

"Salvador é uma cidade de maioria negra e o plano não aborda essa temática. A comissão da mulher também não foi ouvida, sendo que as mulheres são as que mais sofrem violências no transporte público e nos postos de saúde. Ouvimos motoristas de aplicativos que são violentados a todo momento e o plano não contempla isso", detalhou a vereadora.

A petista questionou o método de elaboração do projeto, que teria sido feito por uma empresa contratada sem a devida escuta nos bairros da periferia. Para Marta, a pressa em aprovar a matéria gerou um texto com erros que podem ser questionados judicialmente no futuro, além de limitar a participação da sociedade civil no conselho de segurança.

"O texto foi produzido com tanta velocidade que tem inconsistências jurídicas. Além disso, só tem duas representações da sociedade civil. Onde estão os pesquisadores, as universidades, o movimento negro, de mulheres e LGBTQIA+? E a maioria das cadeiras é indicada pelo prefeito. O prefeito não pode indicar quem vai compor", disparou a parlamentar.

Marta Rodrigues defendeu que o papel do município na segurança deve focar na prevenção social, por meio de melhorias na iluminação pública, transporte, educação e combate ao desemprego, em vez de focar apenas no policiamento ostensivo. Ela fez um apelo para que as emendas da oposição sejam discutidas nas comissões antes da votação em plenário.

"O debate em Salvador não é do policiamento ostensivo; o município tem que fazer reparações, cuidar da iluminação, da saúde e do desemprego. Por isso, nossas 11 emendas são para aperfeiçoar o texto. Fizemos um apelo ao presidente para que possamos justificar cada emenda na comissão conjunta e convencer os colegas da sua importância", concluiu.

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