O deputado estadual Eduardo Salles (PP) criticou duramente, nesta segunda-feira (21), a proposta de indenização de R$ 892 milhões que poderá ser paga à concessionária ViaBahia pelo encerramento do contrato de concessão das BRs 324 e 116. A quantia foi definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de evitar uma longa disputa judicial.
Salles, porém, se mostrou indignado com a ideia de que os gestores da ViaBahia, que chamou de “picaretas”, sejam beneficiados financeiramente, alegando que a verdadeira indenização deveria ser destinada à população. “Por 15 anos, os baianos pagaram por um serviço que nunca foi prestado adequadamente”, protestou o parlamentar.
O deputado ainda argumentou que, em vez de serem indenizados, os gestores da empresa deveriam ser responsabilizados judicialmente. “Eles deveriam ir para a cadeia pelos anos de descaso e negligência. A concessionária recebeu dinheiro público, mas não realizou as obras necessárias nas rodovias”, afirmou.
Salles também relembrou que a ViaBahia já havia vencido batalhas judiciais anteriormente por falhas na formulação do contrato de concessão e por contratar advogados renomados. “É inaceitável que, depois de tantos anos de má gestão, essa indenização absurda seja aprovada”, declarou o deputado, fazendo um apelo ao TCU para que barre a proposta.
O parlamentar destacou que o caso da ViaBahia se arrasta por vários governos e que até o ex-ministro da Infraestrutura e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reconheceu a ineficiência da concessionária, prometendo resolver o problema, o que não ocorreu.
Salles sugeriu que o TCU poderia tomar a concessão e deixar que a ViaBahia buscasse uma compensação por meio de precatórios no futuro, da mesma forma como a concessionária não cumpriu suas obrigações contratuais. “Assina e não cumpre, assim como eles fizeram”, ironizou o deputado.
Finalizando sua fala, Eduardo Salles reforçou que, mesmo sem pregar a desobediência civil, a população baiana não pode aceitar que a empresa continue operando sob proteção judicial, mantendo um serviço deficitário e contribuindo para o aumento no número de mortes nas rodovias.
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