O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), que as eleições de 2026 vão manter o atual número de deputados federais: 513 parlamentares.

O julgamento, iniciado na terça-feira (30), confirmou a decisão liminar do relator Luiz Fux, que estabeleceu que qualquer eventual ampliação no número de assentos só poderá valer a partir das eleições de 2030.

O pedido havia sido feito pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), com anuência da presidência da Câmara dos Deputados. Ambos argumentaram que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumentaria o número de cadeiras ainda não foi apreciado pelo Legislativo, o que impediria a aplicação das novas regras já em 2026.

Ao justificar sua decisão, Fux destacou que o processo legislativo sobre o tema ainda não foi concluído e que, a pouco mais de um ano das eleições, é necessário dar “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado”, de forma a evitar insegurança jurídica.

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator, mas fez uma ressalva: frisou que o número de representantes por unidade da federação precisa estar definido, no mínimo, um ano antes do pleito de 2026, marcado para outubro.

Com a decisão, o STF garante que a próxima legislatura da Câmara dos Deputados seguirá com 513 parlamentares, adiando qualquer mudança na composição para 2030.

Compartilhe: