O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, nesta terça-feira (22), a retirada imediata de um outdoor da campanha de ACM Neto instalado na Rua Araci Grubide, no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
A decisão foi tomada pelo desembargador Mhercio Cerqueira Monteiro, da Corte Eleitoral, após representação apresentada pela Federação PSOL/REDE da Bahia.
Segundo a denúncia, a peça de propaganda eleitoral possui área estimada em mais de 40 m². O material, conforme a representação, ultrapassaria os limites estabelecidos pela legislação eleitoral para propagandas instaladas em bens particulares e comitês de campanha.
Na decisão, a Justiça Eleitoral estabeleceu prazo de 24 horas para que o material seja retirado do local. A determinação prevê a remoção do outdoor dentro do período estabelecido.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 2 mil. A medida foi determinada no âmbito da representação apresentada pela Federação PSOL/REDE da Bahia.
A decisão do TRE-BA trata especificamente da retirada da peça de propaganda instalada em Itinga, em Lauro de Freitas, conforme os termos apresentados na representação eleitoral.
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