O Senado começou a analisar nesta quarta-feira (11) o projeto que estabelece novas regras para a renegociação de dívidas rurais. A proposta, que precisa ser aprovada até quinta-feira (12) para não perder a validade, também abriu espaço para uma discussão polêmica: a possível regulamentação da venda de cigarros eletrônicos no Brasil.
O texto, formalizado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026, incorpora a Medida Provisória (MP) 1.376/2026 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (10). Durante a tramitação, porém, os deputados promoveram mudanças significativas em relação à proposta original encaminhada pelo governo federal.
Entre as alterações está a inclusão de dispositivos que tratam dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. A medida prevê que esses produtos sejam submetidos à regulação sanitária federal, cabendo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecer os critérios e as exigências para uma eventual comercialização no País.
A inclusão do tema provocou reação entre parlamentares, que classificam o trecho como um “jabuti”, expressão utilizada no meio político para identificar dispositivos sem relação direta com o assunto principal de uma proposta legislativa.
Os artigos foram acrescentados pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também atuou como relator do projeto. No Senado, parlamentares de diferentes partidos apresentaram requerimentos para retirar os dispositivos do texto, sob o argumento de que a regulamentação dos cigarros eletrônicos não tem relação com a renegociação das dívidas rurais.
Os pedidos foram protocolados pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE), Dorinha Seabra (União-TO) e Marcio Bittar (União-AC), além da liderança do União Brasil no Senado. Os parlamentares sustentam que a inclusão dos artigos caracteriza matéria estranha ao conteúdo original da medida provisória.
A proposta precisa avançar no Senado dentro do prazo de validade da MP, que termina nesta quinta-feira (12).
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