O senador eleito Rui Costa (PT) defendeu mudanças na legislação brasileira e a adoção de uma idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) como parte de uma reforma do Judiciário. A declaração foi feita nesta quinta-feira (12), durante entrevista à Rádio Sociedade.

Questionado sobre o clamor da sociedade por mudanças no sistema de Justiça, Rui afirmou que há um entendimento, inclusive entre integrantes da magistratura, de que o Judiciário precisa melhorar seu funcionamento. Como exemplo, citou a demora no julgamento de processos criminais, especialmente os relacionados a crimes de homicídio, que podem levar décadas e acabar prescritos.

“Não é possível alguém que responde por um crime de homicídio levar 20 anos para ser julgado, 10 anos para ser julgado. Muitos acabam se livrando da responsabilização porque venceu o prazo para julgar, porque prescreveu”, afirmou.

Para o petista, parte do problema está na legislação brasileira, o que exige mudanças no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Ele destacou que os magistrados precisam seguir as leis em vigor, mas defendeu uma atualização das normas para garantir mais segurança à sociedade e efetividade à Justiça.

Rui também apontou a necessidade de estabelecer uma idade mínima para a chegada aos tribunais superiores. “Eu sou a favor de uma idade mínima de ingresso no STF. Não acho razoável que pessoas de 30 e poucos anos, 40 anos, estejam ingressando no topo do Judiciário, seja no STJ ou no STF”, declarou.

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