O escritório Ismerim Advogados Associados, que defende a prefeita de São Sebastião do Passé e candidata à reeleição, Nilza da Mata (PSD), na ação movida pelo Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) por prática vedada a agente público em período eleitoral, mantém em vigência um contrato de assessoria e consultoria com a prefeitura do município da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
O contrato entre a gestão Nilza da Mata e o escritório de advocacia foi firmado em março de 2021. Em 2024, o contrato, no valor de R$ 120 mil por ano, foi aditivado pela terceira vez, contrariando a nova Lei de Licitações - 14.133 - e tem validade até março de 2025. Na justificativa, a prefeitura informou que a contratação é para a “defesa, recursos administrativos, inclusive o ajuizamento de ações no âmbito da Justiça estadual em 1º e 2º graus, tribunais de contas e elaboração de pareceres” de interesse do Município.
Nilza da Mata responde a uma ação na Justiça Eleitoral por reajustar o salário de professores efetivos do município em 8%, mais que o dobro dos 3,65% da recomposição salarial pela inflação permitida nos 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos, conforme apontou perícia realizada pelo Serviço de Inteligência do Ministério Público da Bahia (MPB-BA).
A contestação apresentada à Justiça Eleitoral da 128ª Zona, após prazo de cinco dias dado pela juíza Andrea Souza Tostes, é assinada pelo advogado Ademir Ismerim, sócio-proprietário da Ismerim Advogados Associados.
“Não é incomum que tais escritórios de advocacia tenham prestado serviços jurídicos expressamente ou não aos contratantes durante o período eleitoral ou em suas respectivas campanhas eleitorais prévias. As contratações futuras parecem compensações de favores privados com dinheiro público”, afirmou o advogado Guilherme Pessoa Franco de Camargo, do escritório Franco de Camargo & Advogados Associados, em artigo publicado no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Ismerim confirmou em entrevista ao Política Livre, a defesa da candidata Nilza da Mata na ação do MPE-BA, que pede a cassação do registro de candidatura da sua cliente, e a do seu vice-prefeito, Luciano Lago (Avante), com base nas sanções previstas nos Incisos 4º e 5º, do Artigo 73, da Lei 9.504/97. Segundo o jurista, ele atua desde que a atual prefeita era vereadora da cidade.
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