O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Plinio Carneiro Filho, destacou a importância de discutir os impactos da Reforma Tributária com os gestores municipais do estado. Durante congresso realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), ele afirmou que as mudanças na legislação exigirão uma adaptação das prefeituras, especialmente na forma de administrar e compreender a distribuição das receitas.

Segundo o conselheiro, a nova legislação representa uma mudança de cultura para as administrações municipais, que precisarão compreender como funcionará a divisão da arrecadação entre os municípios.

“É um assunto polêmico, é uma mudança de cultura, todos nós vamos ter que aprender agora como é que vai ser feita essa divisão de arrecadação dos municípios”, afirmou.

Plinio Carneiro Filho também chamou atenção para a dependência econômica das prefeituras em municípios do interior da Bahia, onde, segundo ele, a atividade econômica privada é limitada. O conselheiro ressaltou que a arrecadação municipal tem papel central na manutenção dessas administrações.

“Os municípios, via de regra, todos eles sobrevivem em face da sua arrecadação aí, a maioria deles não tem nenhuma atividade econômica paralela. Aqui na Bahia, tem como sua maior atividade econômica a prefeitura, e ela depende basicamente de arrecadação”, pontuou.

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