As plataformas digitais receberam nesta sexta-feira (2) novas orientações sobre como devem proceder diante de publicações que relacionem o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou um ofício às empresas após o plenário da Corte estabelecer os limites para a retirada dos conteúdos.

Pelo entendimento definido pelo TSE, a remoção deve atingir especificamente publicações que atribuam a Flávio Bolsonaro ou a integrantes de sua família a autoria, apoio, articulação ou intenção de promover a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.

Mendonça também determinou que conteúdos sejam mantidos no ar quando houver dúvida razoável sobre o enquadramento da publicação. Nesses casos, as plataformas poderão encaminhar a questão ao próprio TSE para que o tribunal avalie individualmente o conteúdo.

O ministro ressaltou ainda que a decisão não alcança publicações apenas por mencionarem Nossa Senhora Aparecida. Também ficam fora da determinação, desde que não reproduzam a informação considerada falsa, críticas direcionadas a Flávio Bolsonaro ou à sua família e manifestações de natureza religiosa ou política.

A orientação ocorre depois que o plenário do TSE confirmou, no fim de setembro, a decisão que determinou a retirada de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro à suposta proposta de retirada do título de Padroeira do Brasil. A Corte, entretanto, delimitou o alcance da medida para evitar que publicações apenas relacionadas ao tema fossem automaticamente removidas.

O caso ganhou repercussão após uma sequência de decisões envolvendo ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, Mendonça havia determinado a retirada de mais de mil publicações. Na sequência, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a decisão, mas Luiz Fux posteriormente restabeleceu seus efeitos. O impasse acabou sendo submetido à análise colegiada do TSE.

Com o novo ofício, Mendonça busca detalhar às plataformas os parâmetros que devem ser utilizados na aplicação da decisão eleitoral. A orientação estabelece, portanto, uma distinção entre a divulgação da informação considerada falsa e conteúdos que tratem do tema sob a forma de crítica política, manifestação religiosa ou opinião.

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