O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), expressou preocupação com a possibilidade de a ViaBahia participar da nova licitação das BRs 116 e 324, após a rescisão do contrato com a concessionária. Em entrevista, nesta terça-feira (13), o parlamentar defendeu que a empresa seja temporariamente impedida de disputar o novo certame e também criticou os valores ventilados para os pedágios.

“Nos causa perplexidade a declaração de um advogado da ViaBahia indicando que a empresa pretende participar da nova licitação. Embora não haja regra legal que impeça isso, entendo que o destrato deveria prever um prazo de carência para impedir que a mesma companhia reassuma o controle após uma gestão desastrosa”, afirmou.

Sobre os valores que circulam em discussões preliminares — com pedágios podendo chegar a R$ 25 — Rosemberg defendeu que o governo do estado acompanhe de perto o processo para evitar tarifas abusivas.

“Existe uma regra prática de pontos de pedágio a cada 100 quilômetros. No trecho entre Salvador e Feira de Santana, por exemplo, seriam dois pedágios. O valor total, portanto, deve ser dividido, e não podemos aceitar que o custo ultrapasse a capacidade de pagamento da população baiana. O governador está atento a isso, e estamos discutindo alternativas para limitar os valores cobrados”, pontuou o deputado.

Segundo ele, é necessário encontrar um equilíbrio entre a viabilidade econômica da concessão e a justiça tarifária: “Nenhuma empresa vai assumir se não houver retorno, mas também não pode ser às custas do bolso do cidadão. É uma discussão que precisa ser feita com critério, responsabilidade e transparência.”

Rosemberg minimiza críticas da oposição a empréstimos do governo: “É natural”

Na mesma entrevista, o deputado também comentou as críticas da oposição ao empréstimo de R$ 600 milhões aprovado pela Alba para o governo estadual, além da previsão de votação de uma caução de R$ 3 bilhões para precatórios.

“Vejo com naturalidade. Se a oposição não criticar, não está cumprindo seu papel. Mas muitas vezes é por desconhecimento. O empréstimo de R$ 600 milhões tem destinação clara para investimentos. Já os R$ 3 bilhões não são empréstimo, são uma caução relacionada a ações judiciais de precatórios, algo que tramita no Poder Judiciário, e não é uma decisão do Executivo”, explicou.

Rosemberg afirmou que as medidas são técnicas, necessárias e estão sendo tratadas com transparência. “Nada disso gera perplexidade. Os processos estão bem definidos, e a base tem atuado de forma responsável. O posicionamento da oposição é esperado, mas não muda a maioria sólida que temos na Casa para aprovar projetos importantes para a Bahia.”

Compartilhe: