Encontro com Procurador Geral de Justiça, em Salvador, contou com a participação do vereador Uberdan Cardoso e o presidente do PT, Manoel Missionário

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) participou, nesta sexta-feira (17), de uma audiência com o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Salvador, para tratar da denúncia de formação de cartel e sobrepreço de combustíveis no município de Santo Antônio de Jesus. O encontro contou ainda com a presença do vereador Uberdan Cardoso (PT) e do presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Manoel Missionário.

Durante a reunião, o grupo solicitou agilidade na apuração e no andamento da representação já protocolada junto ao Ministério Público, que investiga indícios de práticas anticoncorrenciais e combinações ilegais de preços entre postos de combustíveis na cidade. Em setembro, o parlamentar denunciou ao MP e ao Procon que 13 postos de combustíveis estão cobrando o valor de R$ 6,69 por litro, mais de R$ 1 acima do praticado em cidades vizinhas.

Segundo o deputado Robinson Almeida, a situação tem causado prejuízos diretos à população e ao comércio local.

“O cartel de combustíveis prejudica o povo e a economia popular. Essa prática criminosa penaliza o consumidor, que paga mais caro de forma injusta, e precisa ser combatida com rigor”, afirmou o parlamentar.

O Ministério Público da Bahia se comprometeu a analisar com prioridade o caso, reforçando o papel da instituição na defesa dos direitos do consumidor e na promoção da livre concorrência.

Robinson destacou ainda a importância da atuação conjunta entre o Legislativo e o Ministério Público para garantir transparência e justiça nas relações de consumo.

“Sigo firme na luta por preços justos e pela fiscalização das práticas abusivas que afetam o bolso do trabalhador”, completou o deputado.

A denúncia apresentada pelo grupo foi motivada por suspeitas de alinhamento de preços entre diferentes postos de Santo Antônio de Jesus, prática que, se comprovada, configura crime de cartel, previsto pela Lei nº 8.137/1990 (art. 4º), com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Ele também é tipificado como infração na Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), que prevê penalidades administrativas e multas de até 20% do faturamento bruto das empresas envolvidas.

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