O deputado Matheus Ferreira, MDB, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que prevê o acompanhamento psicológico a estudantes da educação básica que possuem condições específicas de aprendizagem, como TDAH e TEA. A iniciativa propõe a oferta de atendimento individual por profissionais de psicologia, além da elaboração de relatórios detalhados que possam orientar educadores e famílias no desenvolvimento dos alunos.
De acordo com o parlamentar, a medida busca fortalecer o processo de inclusão nas escolas, oferecendo suporte técnico para professores e contribuindo para o acompanhamento mais próximo do desenvolvimento cognitivo e emocional dos estudantes. “Garantir apoio psicológico nas escolas é fundamental para que nenhum aluno fique para trás e todos tenham condições reais e iguais de aprender”, afirmou o deputado.
A proposta tem como base o inciso III do artigo 208 da Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado garantir atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Na proposta, o deputado ressalta que a Constituição também assegura igualdade de condições de acesso e permanência na escola, conforme previsto no artigo 206.
O projeto abrange, além de TDAH e TEA, outras condições como superdotação/altas habilidades, ansiedade, depressão e situações semelhantes. “Nosso objetivo é garantir um acompanhamento contínuo e qualificado, que ajude não só no desempenho escolar, mas também no desenvolvimento emocional desses estudantes”, destacou o deputado. A intenção é garantir que estudantes das redes estadual e municipais tenham acesso a um acompanhamento psicológico contínuo, com orientações práticas para auxiliar no processo de aprendizagem.
Segundo Matheus Ferreira, a presença de psicólogos no ambiente escolar é fundamental para identificar necessidades específicas, acompanhar o desenvolvimento dos alunos e contribuir para a superação de dificuldades que impactam o rendimento e a permanência na escola. "A proposta tem como objetivo ampliar e qualificar as políticas de inclusão educacional, promovendo um ensino mais acessível, humanizado e eficiente para todos os estudantes", salientou.
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