O deputado Matheus Ferreira (MDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, três projetos de lei voltados para segurança aquática e prevenção de afogamentos. As medidas indicam ações de conscientização e adoção de regras para evitar os incidentes.

O primeiro projeto trata da notificação de ocorrências de afogamento no estado da Bahia. Pessoas físicas e entidades públicas ou privadas deverão informar ao Corpo de Bombeiros Militar os casos em que houver indícios ou confirmação de afogamento.

Em sua justificativa, o deputado Matheus Ferreira explicou que a iniciativa parlamentar tem o objetivo de colaborar com a melhoria do entendimento sobre as ocorrências de afogamento na Bahia. “O cenário atual das notificações em acidentes fatais em meio líquido dá margem a subnotificação. No entanto, a identificação qualificada das causas destes acidentes, dos locais onde ocorrem os óbitos, do perfil das vítimas fatais, e o estudo da sazonalidade de maior incidência deste tipo de acidente permitirão a construção e o planejamento de políticas preventivas eficientes”, argumentou.

No segundo projeto de lei, o deputado propõe a criação da Semana Estadual de Segurança Aquática e Prevenção em Afogamento a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de novembro. Dentre os objetivos previstos na proposta, estão a melhoria das condições de segurança aquática nas residências, nos espaços públicos e privados através da educação e conscientização da população e a realização dos simpósios, conferências, palestras, exposições, exibição de material audiovisual e atividades lúdicas.

Matheus Ferreira ressaltou que as melhores ferramentas em contraposição ao afogamento não são essencialmente as manobras de resgate e primeiros socorros, mas sim a prevenção. “É importante o desenvolvimento de ações do Estado que possibilitem a criação de um plano de contingência contra afogamentos com o fito de evitar muitas mortes e incidentes aquáticos”, enfatizou o deputado.

Na terceira proposição, Matheus Ferreira sugere medidas de segurança aquática e de prevenção a afogamento com o objetivo de proteger a vida e a integridade do cidadão em áreas de risco ao afogamento.

O texto estabelece a adoção de medidas de segurança aquática e prevenção ao afogamento em espaços como piscinas, lagos, lagoas, lacustres, tanques e parques aquáticos no estado da Bahia. “Compete ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia planejar, normatizar, analisar, aprovar e fiscalizar o cumprimento das disposições normativas sobre segurança aquática e prevenção ao afogamento no estado”, aponta um trecho da proposição.

No Artigo 5º, o projeto indica quais são as medidas de segurança: grades, cercas e similares que assegurem o isolamento das piscinas e tanques em relação à área de circulação dos banhistas e espectadores; redes, capas e similares que assegurem contenção de corpo estranho, impedindo a imersão total na piscina ou no tanque; sensores, alarmes, sistemas de detecção e similares que informem a presença de corpo estranho na área interna da piscina ou tanque, dentre outros.

Assim, sugere a matéria, os clubes, sociedades recreativas, hotéis e similares, condomínios, colégios, edifícios residenciais, resorts, parques aquáticos e demais estabelecimentos de natureza privada ou pública são obrigados a manter, durante o horário de banho, sob sua responsabilidade, pelo menos um guardião de piscina capacitado para prestar socorro.

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