A solenidade de abertura da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorreu na manhã desta terça-feira (19), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, reunindo milhares de participantes de todo o país e marcando o início de mais uma grande mobilização municipalista em Brasília. Articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a comitiva baiana conta com mais de mil participantes entre prefeitos, prefeitas, secretários, vereadores e técnicos municipais. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha segue até quinta-feira (21) com uma programação voltada a temas como financiamento dos municípios, pacto federativo, saúde, educação, assistência social e desenvolvimento local.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou a força do movimento municipalista, mencionando a presença de mais de 16 mil inscritos para a XXVII Marcha. Para ele, isso mostra a união dos gestores de todo o país. “O Brasil deve se espelhar no nosso movimento. Hoje estamos civilizadamente trazendo o Congresso para cá, e o governo federal, de forma soberana, discutindo o que todo mundo fala que é o verdadeiro pacto federativo: regular competência e ter o dinheiro para poder executar”, disse.
A importância do fortalecimento das administrações municipais foi destacada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. “É fundamental fortalecer o governo local, onde as pessoas vivem. O governo local enxerga os problemas porque convive com eles, sente as necessidades”, afirmou. Alckmin também mencionou avanços em áreas como Cultura, Habitação, Turismo, Meio Ambiente e Educação, além de lançar um desafio aos gestores municipais na área da saúde. “Temos o desafio de completarmos 100% da vacinação contra HPV. Cada prefeito ou prefeita aqui tinha que ter uma meta de atingir 100% nos Municípios. Nós vamos erradicar no Brasil o câncer de colo uterino, como a Austrália conseguiu”, declarou.
“Se queremos mais eficiência nas políticas públicas, precisamos imediatamente dar mais autonomia aos municípios. A pressão fiscal sobre as contas só faz aumentar”, pontuou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao ressaltar que os prefeitos são os agentes públicos mais próximos da realidade da população brasileira e defender maior autonomia para os municípios. “O Congresso Nacional tem de ouvir as demandas do nosso povo trazidas hoje e responder naturalmente da melhor forma possível”, afirmou. Alcolumbre também defendeu equilíbrio fiscal e mais autonomia financeira para as gestões locais.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou avanços legislativos voltados ao fortalecimento do municipalismo, entre eles a PEC 383/2017, que destina 1% da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Municípios para a assistência social. Segundo Motta, a medida representa um alívio para as prefeituras na manutenção dos serviços socioassistenciais. O parlamentar também citou a aprovação da PEC 66/2023, que limitou o pagamento de precatórios e permitiu a renegociação de débitos previdenciários, além de iniciativas voltadas à segurança viária e ao financiamento do transporte público coletivo. “Não existe projeto consistente de desenvolvimento nacional sem Municípios fortes e capazes de prestar serviços públicos de qualidade”, afirmou o presidente da Câmara.
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