Por Luciana Buck*

O Brasil passou, em poucos anos, da regulamentação das apostas de quota fixa à decisão de extinguir esse mercado. A mudança abre uma discussão que vai além de ser contra ou a favor das bets: o que acontece agora com empresas que receberam autorização, fizeram investimentos e pagaram ao Estado para operar?

É nesse ponto que a candidata a deputada federal pela Bahia Luciana Buck (Novo) concentra sua crítica. Contrária às apostas, ela questiona se acabar com o mercado regulado, por si só, é suficiente para enfrentar o vício.

“Eu sou contra as bets. O vício é uma realidade e precisa ser combatido. Mas sou contra o improviso ainda mais. Uma política pública séria precisa mostrar qual problema pretende resolver e quais serão as consequências da medida.”

A Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. Os sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro, e as autorizações existentes serão extintas em 30 dias.

Da regulamentação à proibição

Em agosto, o Ministério da Fazenda informou que 85 empresas haviam sido autorizadas a atuar no mercado regulado. Cada outorga custou R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas. A MP determina que esses valores não serão devolvidos com a extinção das autorizações.

“Não estou defendendo as bets. Estou questionando a forma como o Estado está tratando uma atividade que ele próprio decidiu regulamentar. Quando um governo cria uma regra, concede autorizações, recebe outorgas e permite que empresas firmem contratos e façam investimentos seguindo essa legislação, e depois simplesmente muda as regras e proíbe a atividade, ele gera insegurança jurídica e perde credibilidade. Qual é a mensagem que fica para quem investe e assina contratos no Brasil? Que a regra pode deixar de valer a qualquer momento? É preciso avaliar o impacto de uma decisão como essa, inclusive o risco de empurrar uma demanda que continua existindo para a clandestinidade e fortalecer atividades ligadas ao crime organizado.”

Combater o vício para além da proibição

Para Luciana, enfrentar a dependência exige mais do que retirar as plataformas do mercado. Prevenção, fiscalização e tratamento também precisam fazer parte da resposta.

“É possível combater o vício sem simplesmente proibir. Existem outras ferramentas: limitar publicidade, proteger menores, estabelecer mecanismos de autoexclusão, fiscalizar e oferecer tratamento.”

O Ministério da Saúde já prevê medidas de prevenção e redução de danos relacionadas às apostas, como autoexclusão, limites de depósito e de tempo de jogo, acompanhamento do comportamento e acesso a serviços de saúde.

Ela cita o controle do tabagismo como exemplo de uma política pública que utilizou diferentes instrumentos para reduzir danos: restrições à publicidade, advertências, ambientes livres de fumaça, medidas econômicas, campanhas educativas e tratamento pelo SUS. Segundo o INCA, a prevalência de fumantes entre adultos nas capitais e no Distrito Federal caiu de 15,7% em 2006 para 11,5% em 2024, embora o instituto faça ressalvas metodológicas sobre comparações entre os períodos.

“Não estou dizendo que bets e cigarro são a mesma coisa. São problemas diferentes. O que estou dizendo é que o Estado precisa avaliar quais instrumentos conseguem reduzir um dano de forma efetiva. Proibir é uma ferramenta, mas não deveria ser automaticamente a única resposta.”

O desafio do mercado clandestino

Outro ponto é o risco de parte da demanda migrar para operações ilegais. Luciana lembra que o Brasil já passou por situações em que a proibição de jogos não eliminou a prática e cita a experiência dos cassinos e do jogo do bicho.

“Quando a gente olha para a nossa própria história, a proibição dos cassinos não acabou com o jogo no Brasil. O jogo do bicho, que já existia e havia sido proibido antes, ganhou volume e tração na clandestinidade. Então, quando o Estado proíbe uma atividade, precisa também pensar em como vai fiscalizar aquilo que continua sendo procurado pela população.”

Após a publicação da MP, uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e da Fazenda informou ter derrubado 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas. O monitoramento também identificou 43 canais e grupos no Telegram relacionados a apostas e jogos de cassino, reunindo cerca de 212,6 mil membros.

“Se a demanda continua existindo, precisamos saber como o Estado vai impedir que ela seja capturada por plataformas clandestinas. Quando a atividade sai do ambiente regulado, perdemos instrumentos de controle e proteção ao consumidor.”

A medida chega ainda em um momento de forte endividamento das famílias. Segundo a CNC, 82% das famílias brasileiras estavam endividadas em agosto, percentual apontado pela entidade como recorde histórico. O dado se refere ao endividamento geral e não pode ser atribuído diretamente às apostas.

“Tem gente que recebe o salário e, quando chega ao fim do mês, não consegue pagar tudo. Tem cartão, juros, aluguel, supermercado, conta de luz. As bets podem agravar esse problema para algumas pessoas, mas não explicam sozinhas o endividamento.”

Uma mudança que exige transparência

A MP foi publicada em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A indisponibilidade dos sites e aplicativos está prevista para 6 de outubro.

Luciana cobra transparência sobre os estudos e dados que fundamentaram a decisão.

“Quanto custa? Quem será afetado? O que acontece com os contratos, os empregos e a arrecadação? E, principalmente, qual resultado esperamos alcançar?”

Para Luciana, o ponto central é saber se a decisão conseguirá atingir o objetivo declarado de proteger as pessoas e combater os problemas associados às apostas.

“Eu sou contra as bets e acredito que o Estado precisa combater o vício e proteger as pessoas. Mas não basta decidir. É preciso saber se a medida resolve o problema, acompanhar os resultados e corrigir o que não funcionar”, pontua.

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