A possibilidade de ampliar a cooperação entre órgãos de segurança e garantir uma fonte mais estável de recursos para os estados está entre os principais pontos da PEC da Segurança Pública destacados pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner. Nesta segunda-feira (7), durante coletiva realizada em Salvador, o titular da SSP-BA avaliou o andamento da proposta no Congresso Nacional e apontou medidas que, na visão dele, podem fortalecer o combate ao crime organizado.

Segundo Werner, a proposta representa uma oportunidade de consolidar políticas nacionais de segurança, especialmente com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O secretário também citou a previsão de investimentos contínuos para custeio e estrutura das forças de segurança estaduais.

“A expectativa para a Emenda Constitucional, pela PEC da Segurança Pública, também é muito grande. Nós discutimos isso no Conselho de Secretários, no Consesp, que será um avanço por alguns pontos. Em especial, a constitucionalização do Susp, entendendo que estará dentro da Constituição, fortalecido”, afirmou.

Na avaliação do secretário, outro avanço relevante está relacionado à garantia de recursos para a área. A proposta prevê mecanismos para reforçar os investimentos em segurança pública, com recursos destinados ao custeio e à manutenção das estruturas estaduais.

“Teremos, conforme o projeto inicial, um reforço no investimento da segurança pública, com destinação para custeio e investimento contínuo dos estados”, acrescentou Werner.

O secretário também destacou a possibilidade de ampliar o intercâmbio de informações entre instituições públicas. Para ele, a integração de bancos de dados poderá dar mais eficiência às investigações financeiras que atingem organizações criminosas.

Werner citou especificamente a participação de órgãos como Receita Federal e Banco Central no compartilhamento de informações com as forças policiais. A medida, segundo ele, pode contribuir para identificar movimentações financeiras suspeitas e atingir uma das principais fontes de sustentação das facções.

“A integração de dados vai favorecer exatamente o compartilhamento de informações para fins de investigações de lavagem de capitais. Órgãos como Receita Federal e Banco Central poderão compartilhar essas informações com as polícias”, declarou.

O secretário considera que o cruzamento de informações entre diferentes órgãos pode ampliar a capacidade do Estado de investigar a estrutura financeira das organizações criminosas.

“Ou seja, a PEC irá, sim, contribuir com o fortalecimento das ações da segurança pública. Essa é a nossa expectativa”, completou.

Tramitação

A PEC da Segurança Pública prevê a inclusão do Susp na Constituição e estabelece diretrizes nacionais para a atuação integrada da União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade. O texto também trata do financiamento da segurança e amplia mecanismos de cooperação entre as forças policiais e órgãos de inteligência.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O próximo passo é a análise pelo plenário da Casa, onde a matéria precisa ser aprovada em dois turnos para seguir adiante no processo de alteração constitucional.

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