Um vídeo produzido com inteligência artificial e que atribui declarações falsas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) motivou uma iniciativa do senador Ângelo Coronel (Republicanos) junto ao Ministério Público Eleitoral. A representação solicita a apuração da origem e da divulgação do material, que circulou na Bahia com supostas declarações sobre cortes em benefícios sociais e direitos previdenciários.

O procedimento foi registrado sob o número PRM-FSA-BA-00015996/2026. De acordo com a representação, a gravação simula uma entrevista em que Flávio Bolsonaro anunciaria mudanças em aposentadorias, pensões, no 13º salário e em programas sociais, como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia.

O conteúdo teria sido publicado no status do WhatsApp de um vereador do interior baiano, que também preside uma Câmara Municipal. Segundo a petição, a publicação não informava que o vídeo havia sido manipulado por inteligência artificial. Entre os indícios apontados estão inconsistências na sincronização entre o áudio e os movimentos labiais.

A falsidade do vídeo também foi apontada em checagem publicada pelo UOL Confere, que identificou sinais de geração artificial no material. <Cite refs={["turn834710search1","turn834710news5"]}/>

“A crítica política é livre”, afirma advogado

A representação apresentada pelo senador pede a preservação das provas e o encaminhamento do caso às instâncias eleitorais competentes. A iniciativa também solicita a avaliação de medidas para impedir a circulação do conteúdo e a identificação dos responsáveis pela produção e divulgação.

O documento menciona a possibilidade de apuração de eventual crime eleitoral relacionado à divulgação de fatos sabidamente inverídicos, previsto no artigo 323 do Código Eleitoral.

Ao explicar o fundamento da iniciativa, o advogado Odilon Santos, que representa o senador ao lado de Osvaldo Neto, destacou a diferença entre manifestação política legítima e a atribuição de declarações que não foram feitas pelo candidato.

“A crítica política é livre e deve ser preservada. O que a lei não admite é inventar uma fala e colocá-la na boca de um candidato às vésperas da eleição”, afirmou Odilon.

Pedido inclui medidas para conter a circulação

A petição tem como fundamento o artigo 9º-C da Resolução TSE nº 23.610/2019, que estabelece restrições ao uso eleitoral de conteúdos sintéticos produzidos ou manipulados por inteligência artificial.

Entre as providências solicitadas estão o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral Eleitoral, para avaliação de medidas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o envio à Promotoria Eleitoral responsável pela área onde o material teria sido divulgado.

A representação também pede que sejam avaliadas medidas para interromper a disseminação do vídeo e aplicar as sanções cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.

Desinformação digital entra no debate eleitoral

O caso ocorre em meio à preocupação com o uso de ferramentas de inteligência artificial para criar gravações que imitam a imagem e a voz de figuras públicas. Em períodos eleitorais, esse tipo de conteúdo pode dificultar a identificação de informações falsas e ampliar seu alcance nas redes sociais e em aplicativos de mensagens.

Ângelo Coronel já presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News e foi relator, no Senado, de proposta relacionada ao combate à desinformação.

A representação, porém, não equivale a uma decisão judicial sobre a responsabilidade dos envolvidos. Caberá às autoridades eleitorais analisar os fatos, verificar a origem do material e avaliar se houve infração à legislação.

O episódio reforça a importância de verificar a autenticidade de vídeos e declarações antes de compartilhá-los, especialmente quando envolvem candidatos e propostas atribuídas a eles durante a disputa eleitoral.

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