A Câmara Municipal de Salvador definiu o calendário de votação de matérias importantes durante a 22ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (4). Em acordo entre os parlamentares, ficou estabelecido que o Projeto de Lei nº 554/2025, que cria o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), será apreciado prioritariamente na próxima quarta-feira (6). Já os projetos de autoria dos vereadores deverão ser votados apenas no dia 13.
A definição ocorreu após articulação conduzida pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), que presidiu a sessão. Segundo ele, o plano — que prevê 241 ações e 46 metas para a segurança pública, com vigência entre 2025 e 2035 — tramita na Câmara há cerca de cinco meses e já teve o prazo de votação prorrogado além do limite inicial, que se encerraria no fim de março.
Muniz ressaltou a relevância da proposta para a capital baiana e defendeu o avanço da matéria. “Pela importância do projeto para a cidade e para a população, não há mais justificativa para adiamentos”, afirmou.
O presidente também explicou que a análise prévia do projeto foi prejudicada pela falta de quórum na reunião conjunta das comissões, o que impediu a devolutiva dos pedidos de vista e a avaliação das emendas apresentadas. Diante disso, ficou definido que novas emendas poderão ser protocoladas diretamente em plenário, sendo submetidas à validação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Todas as emendas serão analisadas. As que tiverem parecer favorável da CCJ serão aprovadas, enquanto as demais não poderão avançar”, pontuou.
Quanto aos projetos de iniciativa dos vereadores, a votação foi adiada para o dia 13, em razão da necessidade de uma análise mais detalhada nas comissões temáticas. A preocupação foi levantada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Daniel Alves (PSDB), e acabou sendo acolhida tanto por parlamentares da base governista quanto da oposição.
Elaborado por um grupo técnico, o Plano Municipal de Segurança foi encaminhado pelo Executivo com o objetivo de enfrentar os altos índices de criminalidade em Salvador. O texto estabelece diretrizes, princípios e metas para a política de segurança no município, além de prever integração com ações do governo estadual e federal.
De acordo com a proposta, o investimento previsto na área pode chegar a R$ 5,6 bilhões até 2028, com projeção de alcançar R$ 14,3 bilhões até 2035.
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