O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que apresentará diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à equipe econômica do governo federal a reivindicação das prefeituras pela redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incidente sobre a folha de pagamento dos municípios. A declaração foi registrada em vídeo publicado nas redes sociais ao lado do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso.
Durante a reunião, o dirigente da UPB solicitou agilidade na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2021, de autoria do próprio Jaques Wagner, que estabelece novas regras de contribuição previdenciária para os entes municipais. Segundo Cardoso, o fôlego financeiro obtido anteriormente com a promulgação da Emenda Constitucional (PEC) 66 — responsável pelo refinanciamento de dívidas previdenciárias e pela suspensão de bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — mostrou-se insuficiente diante do acúmulo de encargos correntes.
“Deu uma paz naquele momento para o município, [que] estava sofrendo bloqueio. Mas agora está voltando a bola de neve”, avaliou Wilson Cardoso, argumentando que o texto do PLP 51/2021 assegura previsibilidade à Receita Federal ao instituir o mecanismo de débito automático nas contas municipais.
Articulações em Brasília e parecer de Otto Alencar
Na gravação, Jaques Wagner associou o engajamento das gestões municipais na campanha eleitoral à disposição para abrir negociações técnicas com o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto.
“Conseguimos reeleger esse gigante da política brasileira e da política mundial, que é o nosso querido presidente Lula. E agora nós vamos conversar sobre esse tema com ele, exatamente com a equipe econômica, para que a gente enxergue a viabilidade real e nós vamos tocar adiante”, declarou o parlamentar.
O senador baiano informou ainda que a proposição encontra-se sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que já teria finalizado a elaboração do seu parecer sobre a matéria.
“Estamos trabalhando para que o PLP 51 vire uma realidade definitivamente”, concluiu Wagner.
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