A Prefeitura de Valença instituiu, por meio do Decreto nº 6.374/2026, a gratuidade integral do transporte público coletivo municipal e das rotas autorizadas no território do município nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. O serviço funcionará das 6h às 18h, com frequência equivalente à de dias úteis.

Para utilizar o transporte gratuitamente, o eleitor deverá comprovar a condição de eleitor com título físico ou digital pelo e-Título, ou certidão de quitação eleitoral, acompanhado de documento oficial com foto. No retorno, também poderá ser apresentado o comprovante de votação ou de justificativa eleitoral.

A isenção tarifária é exclusiva do eleitor e não se estende a terceiros que não votem. O decreto também determina que veículos da frota municipal, incluindo o transporte escolar, sejam disponibilizados à Justiça Eleitoral exclusivamente para o transporte de eleitores, com a identificação obrigatória “A serviço da Justiça Eleitoral”.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e da SEMOP, em articulação com a Justiça Eleitoral. O decreto prevê que eventuais descumprimentos estarão sujeitos às sanções administrativas, civis e eleitorais cabíveis.

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