TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero

Foto: Divulgação
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Quatro dos sete integrantes da Corte votaram contra o recurso apresentado pela defesa do tucano.

Apesar da maioria, o julgamento não foi concluído. Após a apresentação dos votos, o juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo, adiando a decisão definitiva. A data para retomada da análise ainda não foi informada.

A ação é relacionada a declarações feitas por Ciro em 2024, quando Janaína exercia mandato de senadora como suplente de Camilo Santana (PT). O ex-governador utilizou expressões de cunho sexual para se referir à atuação política da petista, associando sua chegada ao Senado a uma suposta relação pessoal com o então ministro da Educação.

Em abril de 2025, Ciro foi condenado em primeira instância a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero. A pena privativa de liberdade foi convertida em medidas alternativas, que incluem indenização à vítima e pagamentos a entidades de proteção dos direitos das mulheres.

Declarações motivaram processo

O episódio que deu origem à ação ocorreu durante a festa de aniversário do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, em 2024. Na ocasião, Ciro acusou Camilo Santana de envolvimento em supostos escândalos sexuais no Ceará e mencionou Janaína Farias como parte de um alegado esquema.

“A pessoa que recrutava moças pobres de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do sr. Camilo Santana virou senadora pelo Ceará e agora é prefeita de um município do estado”, afirmou o ex-governador na ocasião.

Em outra declaração, Ciro voltou a fazer referências de cunho sexual à então senadora ao comentar sua posse no lugar de Camilo Santana.

“Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya? Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana.”

Possível inelegibilidade

Caso a condenação seja confirmada nos termos aplicáveis pela legislação eleitoral, Ciro poderá ficar inelegível por até oito anos. A consequência, no entanto, depende da conclusão do julgamento e dos efeitos jurídicos da decisão.

O ex-governador ainda pode recorrer após o encerramento da análise pelo TRE-CE.

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