Projeto de lei prevê que plataformas custeiem cobertura contra morte, invalidez, despesas médicas e assistência funerária para entregadores durante o período de trabalho

No último dia 3, o vereador Téo Senna (PSDB) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 215/2026, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para motociclistas vinculados a aplicativos de entrega que atuam na capital baiana. A proposta busca garantir maior proteção aos profissionais que diariamente enfrentam os riscos do trânsito para assegurar o funcionamento de um serviço cada vez mais presente na rotina da população.

"Os entregadores por aplicativo prestam um serviço essencial para a cidade, movimentam a economia e enfrentam diariamente um dos ambientes mais perigosos de trabalho, que é o trânsito. Não é justo que esses profissionais fiquem desamparados justamente quando mais precisam. Nosso projeto busca garantir uma proteção mínima, oferecendo mais dignidade, segurança e tranquilidade para quem sai de casa todos os dias para trabalhar", afirmou o vereador.

Pelo documento, as empresas responsáveis pelas plataformas digitais deverão contratar, às suas próprias custas, um seguro com cobertura para morte acidental, invalidez permanente total ou parcial, despesas médicas, hospitalares e odontológicas decorrentes de acidentes, além de assistência funerária. A cobertura deverá permanecer válida durante todo o período em que o motociclista estiver conectado ao aplicativo em modo de trabalho, inclusive enquanto aguarda novas solicitações de entrega.

A proposta também determina que as plataformas disponibilizem todas as informações sobre a apólice, como valores de cobertura, formas de acionamento e canais de atendimento. O projeto ainda prevê sanções para as empresas que descumprirem a norma, incluindo advertência, multa de R$ 5 mil por motociclista sem cobertura e penalidade em dobro em caso de reincidência.

“Os motociclistas figuram entre as principais vítimas de acidentes de trânsito no país. Por isso, além de oferecer respaldo aos profissionais e às suas famílias em casos de acidentes, o projeto contribui para tornar mais equilibrada a relação entre as plataformas digitais e os entregadores, fortalecendo a responsabilidade social das empresas que atuam no setor”, defendeu Senna.

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