O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo da Bahia (Sindsalba) sediou, na última quinta-feira (4), uma reunião estratégica com representantes do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Sintce) e Associação dos Auditores do TCM (Aud/TCM). O encontro marcou o lançamento de uma campanha salarial unificada das três entidades, que defendem a reposição inflacionária acumulada nos últimos anos e a valorização dos servidores do Legislativo e dos Tribunais de Contas.
Participaram da reunião Amilson Carneiro (SinTCE), Asthar Menezes (AudTCM/BA) e Henrique Pereira (Asteb), ao lado do presidente do Sindsalba, Fábio Lima. O representante da Astecom, Manuel Cunha, não esteve presente, mas manifestou apoio à pauta defendida pelas entidades.
Reposição salarial baseada no IPCA
A pauta central do encontro foi a defesa de uma recomposição de 10,58% a partir de maio de 2025 e de 5,07% a partir de abril de 2026, índices que correspondem à defasagem salarial calculada com base no IPCA. O estudo apresentado pelas entidades demonstra perdas acumuladas de 8,62% referentes ao período de 2021 a 2023 e de 7,43% entre 2024 e 2025, o que resulta em um déficit total de 16,68%.
Segundo os dirigentes, a proposta se alinha aos percentuais de reajuste já concedidos pelo Poder Executivo estadual, que variaram entre 10,2% e 22,1%, também divididos em dois anos. “Estamos reivindicando apenas a reposição inflacionária que não foi concedida nesse período. Além disso, esse percentual está dentro dos parâmetros legais, sem impacto nos limites de alerta, prudencial ou máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacaram os representantes.
A mobilização conjunta representa não apenas a defesa do poder de compra dos servidores, mas também a valorização da independência e da autonomia do Poder Legislativo frente aos demais poderes.
Apoio ao Projeto de Resolução 3.301/2025
Além da pauta salarial, as entidades declararam apoio ao Projeto de Resolução nº 3.301/2025 da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que respalda a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. O texto propõe alterações nos artigos 27 e 75 da Constituição Federal, abrangendo temas como o subsídio dos deputados estaduais, a autonomia na eleição das Mesas Diretoras, a participação do Legislativo no julgamento de governadores, a definição de regras em casos de dupla vacância no Executivo estadual, a competência para processar crimes de responsabilidade e a ampliação do número de conselheiros nos Tribunais de Contas.
Na avaliação das entidades, essas mudanças reforçam a importância da independência dos poderes e contribuem para maior equilíbrio federativo, garantindo que estados e municípios tenham mais instrumentos para responder às suas realidades específicas e fortalecer a democracia.
Unidade pela valorização dos servidores
Com a campanha salarial unificada e o apoio à PEC, Sindsalba, SinTCE e Asteb reafirmam a importância da unidade das categorias na luta pela valorização do trabalho dos servidores e pela garantia da autonomia do Poder Legislativo e dos órgãos de controle.
“Estamos mobilizados para conquistar uma reposição justa e o reconhecimento da relevância do trabalho desenvolvido pelos servidores da Assembleia, do TCE e do TCM. A valorização das nossas carreiras é parte fundamental do fortalecimento das instituições democráticas”, concluiu o presidente do Sindsalba.
Compartilhe:
