Em 2024, durante os meses de janeiro a maio, mais de 380.735 mil casos de violência contra mulher foram registrados na Justiça brasileira, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números foram divulgados pelo Datajud, a base de dados do conselho.

O levantamento foi realizado pela CNN Brasil. Segundo a reportagem do canal de notícias, isso equivale a média superior a 2,5 mil novas ações judiciais por dia em todo o país. 

Os processos pesquisados pela CNN se referem aos crimes de violência doméstica contra a mulher, estupro e feminicídio. Foram 318.514 de violência doméstica, 56.958 de estupro e 5.263 de feminicídio somente naquele período. 

Em entrevista para a ONU News, o site de notícias da Organização das Nações Unidas, secção Brasil, a magistrada Renata Gil ressaltou que 70% dos casos de agressão ocorrem no ambiente doméstico e na frente de crianças. A juíza defende um incisivo avanço na criminalização da violência online e disse que plataformas digitais devem cooperar com identificação de agressores. 

Na opinião dela, a violência contra a mulher no Brasil é um retrato “feio e triste”, que é potencializado por novas modalidades como agressões psicológicas e digitais. A juíza Renata Gil participou da 69ª Reunião da Comissão do Estatuto das Mulheres, na sede da ONU em Nova Iorque. A reportagem é de Felipe de Carvalho.

70% dos casos de violência ocorrem em casa

“Um dado que foi estarrecedor no último levantamento foi que essa violência é praticada na frente das crianças. As testemunhas são os filhos dessas relações e 70% dos casos são praticados dentro do ambiente, da casa, do ambiente doméstico, familiar. Isso dificulta a apuração. Metade das mulheres não denuncia e por vários fatores, que a gente está estudando agora. E de uma forma também estarrecedora e escandalosa a gente tem 21,4 milhões de mulheres sofrendo os tipos de violência que estão descritos na Lei Maria da Penha. Isso é muito relevante num país de 230 milhões de habitantes. A gente precisa de um estado de emergência para salvar essas mulheres”.

Renata Gil externou preocupação com o aumento de casos de violência psicológica, que foi criminalizada em 2021. Segundo ela, esse é um perigoso “degrau” para a violência física e para o feminicídio.

A juíza atua no painel de violência contra a mulher do CNJ, que acabou de ser instalado na instituição. Entre as suas diversas prioridades, estão a organização de estudos e estatísticas sobre o tema da violência digital.

Ela ressaltou que o Brasil ainda não dispõe de um código fechado sobre violência digital e que a prática ainda não foi criminalizada, mas já existem 17 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, a corte emitiu uma decisão que categoriza as violências digitais.

Para a juíza, as plataformas digitais, onde esse tipo de agressão acontece, têm que que ter um papel ativo de mediação, não dependendo apenas de decisões judiciais para agir.

“A gente sabe que agressores se escondem dentro dessas plataformas, então a nossa ação não é de atacar as plataformas, é de trazer as plataformas como aliadas para que a gente identifique esses agressores e responsabilize esses agressores. Se esse trabalho não for feito voluntariamente, o que a gente espera que aconteça, ele, de qualquer forma, vai ter que ser feito coercitivamente, através de legislação, de determinação do Supremo Tribunal Federal”.

Denunciar é importante

A jurista é a criadora da campanha “Sinal Vermelho”, que consiste em marcar um X vermelho na palma da mão para pedir ajuda para escapar de uma situação de violência ou perigo iminente.

Ao ver o sinal da palma da mão da mulher, a pessoa aciona a polícia e a mulher que pediu socorro é amparada, podendo ser encaminhada para um abrigo provisório ou para o hospital, caso esteja numa emergência.

Há missões diplomáticas do Brasil e no exterior, que estão sendo treinadas no recebimento dessa estratégia. A idealizadora do “Sinal Vermelho” explicou a inspiração por trás da iniciativa.

“Ela foi fundamentada numa campanha que aconteceu na Índia, Red Dot, que essas mulheres usavam aquela bolinha vermelha na testa, elas passaram a usar na mão. Aliás, ontem, aqui na ONU, eu conheci a dirigente dessa instituição, Red Dot, indiana, que me inspirou. Foi um momento de muita emoção”.

Para Renata Gil, as mulheres precisam ser conscientizadas sobre a importância de denunciar o agressor, pois, dessa maneira, é possível ter direito a medidas protetivas que possibilitam tirar a vítima de uma situação de risco de vida. 

Para ter acesso a reportagem completa, acesse: https://encurtador.com.br/Vk3VW

Foto: Renata Gil/Acervo Pessoal

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