A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) avançou na garantia de acessibilidade na saúde ao relatar e apresentar parecer favorável ao Projeto de Lei nº 342/2024 na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A proposta obriga hospitais de médio e grande porte a disponibilizarem intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atendimentos de urgência e emergência de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

A medida é considerada essencial para assegurar comunicação eficaz entre pacientes e profissionais de saúde, especialmente em situações críticas, quando as informações precisam ser transmitidas com rapidez e precisão, e as orientações médicas compreendidas de forma imediata.

No Brasil, mais de 10 milhões de pessoas possuem algum grau de deficiência auditiva, segundo dados do IBGE, sendo cerca de 2,3 milhões com perda severa. Apesar desse número expressivo, a falta de acessibilidade comunicacional ainda é um desafio recorrente nos serviços de saúde, o que pode comprometer diagnósticos, atendimentos e até a segurança dos pacientes.

Como relatora, Rogéria Santos apresentou um substitutivo que aprimora a proposta original, ampliando as formas de cumprimento da norma. Além da presença de intérprete em regime presencial ou de sobreaviso, o texto permite a utilização de tecnologias digitais, como interpretação remota, e a capacitação de profissionais das próprias unidades em Libras, garantindo maior viabilidade operacional sem comprometer a qualidade do atendimento.

“A comunicação é parte essencial do cuidado em saúde. Em situações de urgência e emergência, isso se torna ainda mais crítico. Precisamos garantir que o paciente surdo seja plenamente compreendido e tenha acesso a um atendimento digno e seguro”, destacou a deputada.

A proposta também se alinha às diretrizes modernas de inclusão, ao permitir soluções flexíveis e adaptáveis à realidade dos hospitais, sem abrir mão do direito à comunicação adequada.

Com parecer favorável na Comissão de Saúde, o PL 342/2024 segue agora para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões.

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