O deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia,  Robinson Almeida (PT), se solidarizou com entregadores, motoboys e motociclistas que participaram, na terça-feira (1º), da paralisação nacional dos trabalhadores de aplicativos. Entre as reivindicações da categoria estão uma taxa mínima de R$ 10 por viagem de até quatro quilômetros, adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente e mudanças em modalidades de entrega e remuneração adotadas pelas plataformas.

Robinson afirmou que pretende acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que sejam apuradas denúncias relacionadas às condições impostas pelos aplicativos aos trabalhadores.

“Minha solidariedade aos entregadores e motociclistas que estão lutando por condições mais justas de trabalho. Quem está na rua todos os dias merece respeito, remuneração digna e transparência. Não podemos aceitar que trabalhadores arquem com todos os custos e riscos, sejam, na prática explorados, enquanto as plataformas definem unilateralmente as regras e concentram o lucro”, afirmou.

O parlamentar também demonstrou preocupação com possíveis cobranças, descontos e mecanismos adotados pelas plataformas que possam reduzir a remuneração recebida pelos trabalhadores. Segundo Robinson, os órgãos de fiscalização precisam ter acesso às regras utilizadas pelos aplicativos para verificar eventuais abusos ou violações de direitos.

“Vou acionar o Ministério Público Federal para que essas denúncias sejam apuradas. É preciso saber exatamente quanto o trabalhador produz, quanto fica com a plataforma, quais são as cobranças realizadas e quais critérios são utilizados para definir a remuneração. Transparência não pode ser um privilégio das empresas. O trabalhador merece respeito”, declarou.

O deputado defendeu ainda a liberdade de organização dos trabalhadores e afirmou que eventuais denúncias de bloqueios ou retaliações contra participantes de mobilizações devem ser investigadas.

“Se um trabalhador decide participar de uma mobilização legítima, ele não pode ser punido por isso. Qualquer denúncia de bloqueio, retaliação ou mecanismo utilizado para intimidar a organização dos trabalhadores precisa ser investigada pelas autoridades competentes”, disse.

Robinson também afirmou que o debate sobre o trabalho por aplicativos deve contar com a participação dos próprios trabalhadores.

“Não somos contra a tecnologia nem contra os aplicativos. Somos contra a precarização e a exploração. A inovação precisa servir para melhorar a vida das pessoas, e não para retirar direitos e aumentar a insegurança de quem trabalha. O desenvolvimento econômico só faz sentido quando vem acompanhado de dignidade e de uma relação justa e equilibrada”, completou.

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