O deputado federal Bacelar (PV-BA) alertou para o risco de facções criminosas e milícias utilizarem o voto distrital misto para ampliar sua influência política e conquistar representação no Congresso Nacional. O parlamentar manifestou preocupação com a proposta de reforma eleitoral em discussão no Congresso e defendeu que seus possíveis impactos sobre a liberdade do voto sejam analisados antes de qualquer mudança no sistema.
Segundo Bacelar, organizações criminosas já exercem controle sobre atividades econômicas, circulação de pessoas e rotina de comunidades em diferentes regiões do país. Na avaliação do deputado, esse domínio territorial pode ser utilizado para intimidar eleitores, restringir a atuação de candidatos adversários e favorecer nomes alinhados aos interesses dos grupos armados.
“Quem controla o território pode tentar controlar o voto. Não podemos correr o risco de transformar áreas dominadas por facções e milícias em distritos eleitorais submetidos à influência do crime organizado. Seria permitir que o poder das armas avançasse sobre o poder das urnas”, afirmou.
O parlamentar também questionou o argumento de que a divisão do território em distritos menores facilitaria a fiscalização dos mandatos e aproximaria os representantes da população. Para ele, a presença de grupos armados pode comprometer a liberdade de escolha dos eleitores e dificultar a participação de candidatos em determinadas comunidades.
“Como falar em fiscalização do mandato onde o morador tem medo de denunciar e o eleitor está sujeito à pressão de grupos armados? Não existe representação legítima quando a escolha é condicionada pelo medo”, ressaltou.
Embora reconheça as distorções do atual sistema eleitoral, Bacelar defende que qualquer mudança seja precedida de estudos técnicos sobre a presença territorial de facções e milícias e os riscos de interferência na delimitação dos distritos. O deputado também apontou a necessidade de fortalecer os partidos políticos, combater o financiamento ilegal de campanhas e ampliar a fiscalização eleitoral, com integração entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de inteligência e segurança pública.
“A reforma política não pode ser discutida como se o Brasil não tivesse territórios submetidos ao poder de facções e milícias. O crime organizado pode buscar não apenas o controle das comunidades, mas também influência sobre as decisões do Estado. Nossa obrigação é impedir que encontre nas regras eleitorais um caminho para chegar às instituições. A democracia não pode se tornar extensão do território de nenhuma facção”, concluiu.
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