A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que assegura, por lei, a manutenção do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculado ao salário mínimo.
De acordo com o site Câmara Notícias, a proposta garante a correção anual do valor do benefício — equivalente a um salário mínimo — para pessoas com deficiência e idosos, seguindo os mesmos critérios e datas aplicados ao reajuste do mínimo nacional. O objetivo é preservar o poder de compra do auxílio frente a variações econômicas.
No reajuste, será adotado o índice disposto pela política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663/23) ou o maior índice de correção que vier a substituí-lo, inclusive com previsão de aumento real, quando houver. Ou seja, o aumento levará em conta a soma do índice de medida da inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Texto modificado
O texto aprovado foi a versão elaborada pelo relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o Projeto de Lei 2603/24, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Em sua versão, Jerry vinculou o reajuste à política de valorização do salário mínimo, não apenas ao salário mínimo, como no texto original. O relator também incluiu as pessoas idosas entre os beneficiários do critério de reajuste, além das pessoas com deficiência.
Márcio Jerry disse ser favorável à proposta. “Tem havido discussões no governo a respeito de uma nova política de reajuste para os benefícios sociais, com eventual desvinculação do salário mínimo”, considerou. “Nesse sentido, em caso de uma possível desindexação do BPC, haverá uma perda de seu valor real ao longo do tempo.”
O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). Ele garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Foto:Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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