Relator do projeto de lei que regulamenta a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em condomínios e estabelecimentos comerciais, o deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) defendeu a iniciativa aprovada nesta terça-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia.
Em entrevista ao Classe Política, o parlamentar destacou que a proposta, de autoria do deputado Eduardo Salles (PV), responde a uma demanda crescente da sociedade e acompanha a modernização da mobilidade urbana.
“É um projeto que permite às pessoas que tenham suas garagens privativas em condomínios e pontos comerciais instalar os equipamentos necessários para recarga elétrica. Isso é uma questão atual e necessária”, explicou.
Segundo Luciano Ribeiro, o parecer favorável levou em conta a constitucionalidade e a legalidade da matéria, além do interesse público envolvido.
“Entendemos que há constitucionalidade, há legalidade e acredito que, no mérito, será aprovado por esta Casa”, afirmou.
A proposta busca estabelecer segurança jurídica para moradores, síndicos, empresários e consumidores que enfrentam dificuldades para implantar estruturas de recarga em imóveis privados. Caso avance no plenário, a Bahia poderá dar um importante passo rumo à ampliação da infraestrutura para veículos elétricos no estado.
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