O prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo (PSD), esteve em Brasília nesta terça-feira (9) para acompanhar a promulgação da PEC 66/2023, que trata do refinanciamento das dívidas dos municípios. No plenário da Câmara, o gestor gravou um vídeo ao lado do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) e do senador Angelo Coronel (PSD-BA) celebrando a conquista.
“Hoje, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 136 (PEC 66/2023), que garante melhores condições de refinanciamento das dívidas e mais equilíbrio nas contas municipais. Um passo fundamental conquistado através da mobilização da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Orgulho de vivenciar essa grande vitória em defesa e no fortalecimento do municipalismo”, disse Carmo.
O prefeito ainda agradeceu o empenho das entidades municipalistas: “Parabenizar a UPB pelo grande movimento que fizemos, também a CNM e a todos que apoiaram e fortaleceram essa causa importante de sobrevivência municipalista”.
Para Cajado, a aprovação representa uma virada para as gestões locais. “Uma data histórica. É a PEC da salvação dos prefeitos. Eles vão poder equacionar sua parte previdenciária e, com isso, garantir investimentos e manutenção das cidades brasileiras”.
Na mesma linha, Coronel destacou a importância do fortalecimento das prefeituras. “Os municípios precisam ser respeitados, com recursos suficientes para cuidar da saúde, da iluminação, das estradas. Tudo acontece nas prefeituras. Municipalismo forte sempre.”