PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula em publicação nas redes sociais

Foto: Divulgação
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação tem como base uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em janeiro de 2026, na qual atribuiu ao petista crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

O episódio passou a ser investigado em abril, após a postagem publicada em 3 de janeiro. Segundo relatório da Polícia Federal (PF), o senador fez uma falsa imputação de crimes ao presidente.

Na denúncia, a PGR sustenta que a manifestação ultrapassou os limites da crítica política e teve como objetivo atingir a honra de Lula. O órgão também argumenta que a declaração não está protegida pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição.

“Embora se garanta ao denunciado, como parlamentar, o mais extenso direito de critica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas, a declaração objeto desta denúncia se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento. A par disso, a gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantida prevista no art. 53 da Constituição que, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, não pode ser utilizada como um "escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas", disse a PGR.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, deverá abrir prazo para que Flávio Bolsonaro apresente resposta à acusação. Em seguida, a denúncia será analisada pela Primeira Turma da Corte, que decidirá se recebe a acusação e torna o senador réu.

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