A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem. A proposta dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos. O texto passou com 353 votos a favor e 134 contrários, após ter sido incluído de forma acelerada na pauta do plenário.
Entre as medidas aprovadas está a possibilidade de deputados e senadores derrubarem, em votação, a prisão em flagrante de um colega. Caso a prisão seja revertida, o processo ficará suspenso até o fim do mandato. O projeto também prevê voto secreto em decisões sobre prisão e amplia o alcance do foro privilegiado, alvo de críticas de entidades da sociedade civil.
A proposta recebeu amplo apoio do Centrão. União Brasil, Republicanos, PP, PSD e MDB — que possuem ministros no governo Lula — garantiram juntos 201 votos favoráveis. O Republicanos e o União Brasil tiveram votações praticamente unânimes a favor. O PSD, por outro lado, foi a sigla mais dividida, com 25 votos sim e 18 não.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, votou em peso pela aprovação: 83 deputados foram favoráveis, sem votos contrários, embora cinco parlamentares tenham se ausentado. Já o PT, apesar da posição oficial contrária do governo, registrou 12 votos a favor e 51 contra, revelando dissidência interna.
Os únicos partidos que fecharam questão contra a proposta foram Novo, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade, todos sem nenhum voto favorável. No total, 134 deputados votaram contra a PEC. Agora, o texto segue para o Senado, onde a resistência é considerada maior.
Como votou cada partido: