A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, defendeu que os municípios adotem estratégias de planejamento de longo prazo para enfrentar os impactos da reforma tributária. Em entrevista, nesta terça-feira (10), ela afirmou que as mudanças no sistema de arrecadação exigem compromisso institucional que ultrapasse os períodos de gestão dos prefeitos.
Na avaliação da presidente, a reforma tributária não afetará apenas as administrações municipais atuais, mas terá consequências ao longo de vários anos. Por isso, os gestores precisam estruturar políticas e estratégias que garantam continuidade ao planejamento financeiro e administrativo das cidades.
“Isso é algo que, de fato, demanda um compromisso institucional de se perceber que não vai afetar apenas uma única gestão, mas, na verdade, durante muito tempo”, declarou.
Daniela também ressaltou a importância de os municípios desenvolverem planejamento que ultrapasse o período de um mandato, considerando a dimensão das transformações tributárias e seus efeitos sobre a arrecadação e a gestão pública.
“É a importância dos municípios poderem ter planejamentos, inclusive, para além de um único mandato”, concluiu.
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