A deputada Olívia Santana (PCdoB) quer que a Bahia institua a Década das Populações Negra e Indígena. A vigência começaria em 1º de janeiro de 2025 e iria até 2035, período em que o Governo do Estado deverá implementar políticas púbicas, programas e atividades de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia “e formas conexas de intolerância enfrentadas por afrodescendentes e povos originários (indígenas)”.
Este é o teor de projeto de lei que ela apresentou na Assembleia Legislativa, amparado em decreto da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que proclamou a Década Internacional dos Povos Afrodescendentes entre 2015 e 2024, para fortalecer, por parte dos países signatários, o cumprimento da Declaração e Programa de Ação de Durban, bem como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. O Brasil, lembrou, “é signatário dos dois documentos internacionais”.
A ONU também instituiu o Fórum Permanente sobre os Afrodescendentes e, em sua última sessão realizada em Genebra, Suíça, em abril, recomendou a renovação por mais dez anos da Década dos Povos Afrodescendentes. A renovação, disse Olívia Santana, é motivada pelo entendimento “consensual” de que os avanços, até o momento, “são tímidos, insuficientes, pontuais, o que revela um fracasso das instituições na promoção da igualdade racial e combate ao racismo”.
No caso brasileiro, prosseguiu, a população negra continua em desvantagem no acesso a oportunidades econômicas, sociais e políticas. Este também é o quadro da Bahia, “com o agravante de o Estado ser a unidade da Federação que possui o maior número proporcional de pessoas negras autodeclaradas, o maior número de comunidades quilombolas reconhecidas e com o maior número de pessoas indígenas fora da região norte do país”. Segundo ela, indígenas, quilombolas e população negra em geral “são os segmentos super-representados nos piores indicadores socioeconômicos”, incluindo insegurança alimentar e nutricional, desemprego, educação, saúde, segurança pública, violação de direitos e baixa representatividade política.
O parlamentar também destacou que a ALBA aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, que completa agora 10 anos de vigência, e que “os nobres legisladores estão impelidos a procederem a análise de revisão, ajuste e renovação da medida infraconstitucional”. Portanto, concluiu, seu projeto é justificável. Ainda mais por se tratar de pedido da União de Negros pela Igualdade (Unegro).
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