O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), saiu em defesa das regras estabelecidas pela Justiça para a realização de fiscalizações em obras públicas estaduais e fez críticas à postura do deputado estadual Leandro de Jesus (PL). Durante a Convenção Estadual do PT, realizada nesta sexta-feira (31), em Salvador, o parlamentar afirmou que o papel fiscalizador dos deputados deve ser exercido com responsabilidade e sem comprometer o andamento dos serviços públicos.

Ao comentar a decisão judicial que determinou critérios para visitas de parlamentares a canteiros de obras, Rosemberg afirmou que a fiscalização é um direito do Legislativo, mas precisa ocorrer dentro de parâmetros que preservem o patrimônio público.

"Nós não podemos fazer oposição dilapidando o patrimônio público. O parlamentar tem o direito de investigar e de vistoriar as obras, mas isso deve acontecer dentro de um regramento capaz de não danificar o patrimônio público", afirmou.

O deputado também defendeu a exigência de agendamento prévio para a realização das visitas, argumentando que a medida garante melhores condições para que os órgãos responsáveis acompanhem as inspeções sem prejudicar a execução das obras.

"A Justiça pediu que ele marcasse os horários de visita para que as equipes pudessem recebê-lo nas obras que deseja vistoriar e acompanhar a fiscalização, evitando situações como a que ocorreu no Litoral Sul", declarou.

Compartilhe: