O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. A investigação busca verificar se houve um eventual “particionamento indevido” do processo de licenciamento do empreendimento.
O procedimento pretende apurar se o licenciamento ambiental do sistema rodoviário da ponte e de suas estruturas de apoio foi realizado de forma segmentada. Entre os pontos que serão analisados estão os canteiros de obras previstos para Maragogipe, Salvador e Vera Cruz, além do possível aproveitamento do Estaleiro São Roque do Paraguaçu.
A portaria que determina a abertura do inquérito foi assinada pela procuradora da República Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, em 13 de agosto. Segundo ela, a investigação é necessária para verificar se houve uma divisão do processo de licenciamento que deveria ter sido analisado de maneira integrada, considerando os impactos ambientais relacionados às diferentes estruturas do empreendimento.
A abertura do inquérito pelo MPF ocorre após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) cobrar explicações do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) sobre o licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica. Em maio, a 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo emitiu um despacho de máxima urgência ao órgão ambiental. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Cristina Seixas Graça.
Na ocasião, o MP-BA solicitou o envio do processo de licenciamento ambiental relacionado à dragagem do Porto de Salvador e ao canteiro de obras do Estaleiro São Roque do Paraguaçu. Também foram solicitados estudos técnicos e relatórios ambientais referentes às intervenções previstas.
O despacho estabeleceu que o descumprimento das solicitações, o envio de respostas meramente formais ou de documentos desorganizados e links sem respostas diretas poderiam ser considerados “recusa injustificada”, com possibilidade de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.
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