Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediram nesta terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
O pedido foi apresentado durante reunião institucional com o magistrado, relator dos processos na Corte. Os dois parlamentares manifestaram a expectativa de que o plenário do STF conclua a análise da validade da legislação ainda neste ano.
Em nota conjunta divulgada após o encontro, Motta e Alcolumbre afirmaram que defenderam a necessidade de uma decisão definitiva sobre a norma aprovada pelo Congresso Nacional.
“Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano. Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional”, diz o comunicado.
Segundo a nota, Moraes ouviu os argumentos apresentados pelos presidentes das duas Casas e informou que dará uma resposta ao pedido posteriormente.
“O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, acrescenta o texto.
A Lei da Dosimetria é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo. A análise dos processos pelo plenário depende da liberação do relator e da inclusão dos casos na pauta de julgamentos.