Durante o I Congresso Baiano de Segurança Pública e Prevenção, realizado em Salvador nesta sexta-feira (13), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a necessidade urgente de medidas para enfrentar os incêndios florestais no Brasil, enfatizando a gravidade das mudanças climáticas. Dino foi enfático ao afirmar que não se pode "normalizar" os incêndios como uma consequência inevitável do aquecimento global e que é preciso agir imediatamente.

"[Esse] é o grande problema ambiental, social e econômico que o Brasil enfrenta, derivado das terríveis mudanças climáticas e do aquecimento global. Não há dúvida de que existem motivos estruturais que transcendem o Brasil, mas, por outro lado, não é possível normalizar isso ou adotar uma postura acomodada do tipo: 'só quando o aquecimento global acabar os incêndios irão parar'", afirmou o ministro.

Dino também destacou que o governo federal tinha até ontem para se posicionar sobre os recursos disponíveis para combater as queimadas, que já devastaram 11,39 milhões de hectares no Brasil — área equivalente a quase três vezes o estado do Rio de Janeiro, segundo dados do Monitor do Fogo, do Mapbiomas. "Na próxima semana, vou avaliar essa questão", declarou.

O ministro lembrou que há processos judiciais em curso que questionam a eficácia das ações governamentais em todas as esferas — federal, estadual e municipal — no enfrentamento dos incêndios florestais. "Há processos judiciais, propostos há alguns anos, que questionam a eficácia da ação do Estado brasileiro", destacou.

Dino também contestou a visão de que o STF não teria papel nas questões ambientais, classificando essa percepção como um "erro jurídico". Segundo ele, as decisões judiciais sobre o tema devem ser implementadas. "O que tenho feito, por meio de audiências, é concretizar aquilo que o Supremo já decidiu. Não adianta ter um belo plano no papel, é preciso tirá-lo da gaveta e aplicá-lo na prática", concluiu.

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