Projetos apresentados na Câmara preveem monitoramento das importações, incentivo à industrialização, acesso a crédito e financiamento para armazenamento da produção

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da cacauicultura brasileira. As propostas buscam ampliar a proteção aos produtores nacionais, criar melhores condições para a comercialização do cacau e estimular o desenvolvimento econômico das regiões produtoras.

O Projeto de Lei nº 5690/2026 institui o Marco Legal do Cacau Brasileiro, com medidas para fortalecer a produção nacional, aprimorar o acompanhamento do mercado e incentivar a industrialização. Já o PL nº 5691/2026 cria o Fundo Nacional de Apoio, Liquidez e Armazenamento da Cacauicultura (FUN-CACAU), voltado à ampliação do acesso ao crédito e ao financiamento do armazenamento da produção.

O Marco Legal propõe alterações na Lei nº 13.710/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Entre as medidas previstas estão o monitoramento de preços, safras e importações, além do aperfeiçoamento da fiscalização e da rastreabilidade do cacau importado, com atenção à origem dos produtos e à prevenção da entrada de pragas que possam ameaçar as lavouras brasileiras.

A proposta também prevê incentivos à produção de chocolates de origem, à modernização das agroindústrias e ao acesso à tecnologia para pequenos e médios produtores. Outro ponto é o estímulo a práticas sustentáveis de cultivo, incluindo sistemas agroflorestais como o cacau cabruca, tradicional na região cacaueira da Bahia.

Já o FUN-CACAU busca enfrentar uma das dificuldades dos produtores: a necessidade de vender rapidamente a produção durante a colheita, período em que o aumento da oferta pode pressionar os preços. A proposta prevê financiamento para que os cacauicultores possam armazenar o produto e escolher um momento mais favorável para comercializá-lo, além de investimentos na construção e modernização de armazéns e no controle de qualidade do cacau.

O projeto também estabelece mecanismos de fiscalização e transparência na aplicação dos recursos, sem instituir garantia de preço mínimo para o produto.

“Nosso objetivo é fortalecer a produção nacional, valorizar o cacau brasileiro e garantir condições mais justas para quem trabalha e produz. Precisamos oferecer mais segurança aos produtores, tanto na defesa do nosso mercado quanto nas condições de armazenamento e comercialização da safra”, destaca Márcio Marinho.

Com as duas iniciativas, o parlamentar busca fortalecer diferentes etapas da cadeia produtiva, da lavoura à comercialização e à industrialização, ampliando as oportunidades de geração de renda e contribuindo para o desenvolvimento dos municípios produtores de cacau no Brasil, especialmente na Bahia.

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